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Nuno Melo

AUTONOMIA IMATURA

RÁDIO 105 FM

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Celebrou-se ontem o dia dos Açores, indissociável no quadro atual, da Autonomia Constitucional pela qual a Região é enquadrada e governada. Apesar da maturidade da Autonomia, esta revela-se cada vez mais imatura. Por um lado, não tem sabido gerir os seus sucessos; por outro, desviou-se dos seus objetivos, pondo em causa o seu futuro.

Não há qualquer dúvida deque a Região está melhor do que antes da existência da Autonomia de 1976. Os progressos são notórios, nas áreas mais variadas, como as económicas e como as sociais. O plano infraestrutural é, talvez, aquele que mais revela os progressos Autonómicos. As nove ilhas foram apetrechadas de portos e aeroportos, num reconhecimento que a mobilidade é um direito essencial dos portugueses residentes nos Açores. A garantia de boas ligações entre as ilhas e com o exterior foi um dos pilares do progresso da Região desde a existência do regime autonómico, e deve continuar a ser uma das prioridades, senão a prioridade, da Autonomia.

Também noutras áreas, como na escolaridade, a Autonomia conseguiu aproximar-se das pessoas em cada ilha, levando o ensino obrigatório a toda a Região. Na saúde, os progressos também são interessantes, uma vez que há mais serviços de saúde em cada ilha do que havia antes da Autonomia.

No entanto, a Autonomia entrou por terrenos onde não deveria ter entrado: os governos regionais, e admito que, no início, com boas intenções, quiseram que a Autonomia estivesse em todas. Hoje, devido ao “sucesso” de políticas de esmola, a Autonomia conseguiu que o governo regional fosse um parceiro fundamental em tudo. Nada se faz sem o apoio, aval ou empurrão (e em relação ao três, entende-se financeiro e ou político)do governo regional ou de um dos seus tentáculos. A Autonomia política, de tanto sucesso, matou a Autonomia económica e a Autonomia de iniciativa.

Nos primeiros tempos, até pelo desenho político e institucional da Região Autónoma dos Açores, percebeu-se que a Autonomia estava consciente dos seus objetivos: assegurar que a autodeterminação dos portugueses residentes nos Açores se fazia com todas as ilhas e para todas as ilhas. E que os resultados dessa prática seriam benéficos para o progresso e desenvolvimento de todas as ilhas e sentidos em todas as ilhas.

Infelizmente, com o passar do tempo, a Autonomia foi-se desviando dos propósitos originais e cedendo ao facilitismo da lei da selva:foi apoiando o mais forte e deixando o mais fraco definhar. É por isso que desde há algumas décadas se começaram a verificar tendências de despovoamento e de empobrecimento na maior parte das ilhas. Aliás, mesmo em matérias onde a Autonomia trouxe muito progresso durante algum tempo, já houve retrocessos: áreas como a saúde ou os transportes já serviram bem melhor as nove ilhas do que hoje, sobretudo tendo em conta que a despesa pública deve ter sempre como objetivo fomentar o desenvolvimento dos territórios mais frágeis e das faixas da população mais desprotegidas. Não é isso que se tem verificado nos últimos anos. Não tem sido essa a prática recente da governação na Autonomia.

Apesar de já ter idade para ser madura, a Autonomia retrocedeu e caiu em tentações provocadas pela ilusão de novos-riquismos, estando hoje mais imatura e menos preparada para projetar o progresso e desenvolvimento futuros dos Açores.

22/05/2018
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

MENOS MAL

Nuno Melo

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A vinda aos Açores de Phil Hogan, comissário europeu com as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, foi importante, pese embora incompleta. Foi incompleta porque o comissário não teve a oportunidade de ver algumas das particularidades que fazem da agricultura nos Açores um desafio maior do que noutros sítios. Concretamente, foi-lhe poupado ver a falta de escala da agro-pecuária na maioria das ilhas; a falta de ligações para escoamento da produção; a falta de alternativas locais à alimentação, quando o clima não colabora ou quando os navios não encostam; a falta de um mercado interno funcional, devido à dispersão geográfica; a falta situações que possam ser tratadas de forma normalizada. Também não lhe foram mostrados outros problemas, que a União Europeia pode e deve ter em conta antes de impor decisões desastrosas aos Açores.

No entanto, mesmo incompleta, a visita não deixa de ter alguma importância, porque, apesar do verde açoriano ser semelhante ao verde irlandês, mesmo tendo Phil Hogan visto apenas a situação da agricultura em S. Miguel, isso deverá ter sido o suficiente para que o comissário europeu se tenha apercebido de que existem profundas dificuldades, sobretudo de acessos aos mercados.

A viagem do comissário teve o objectivo de vir anunciar, in loco, que as verbas do POSEI para os Açores no próximo quadro de apoio comunitário, não seriam reduzidas, ao contrário do que anteriormente haveria sido anunciado. Estava previsto e anunciado um corte de cerca de 4% nos apoios do POSEI à Região, mas o Comissário anunciou que não haveria reduçãoe que seria mantido o valor anterior. Na prática, manter o valor anterior é uma redução equivalente à inflação acumulada ao longo da vigência do quadro anterior, mas nem vale a pena ir por aí. O Presidente do Governo Regional mostrou-se quase eufórico com este anúncio, classificando-o de “excelente notícia”, mas parece ter-se esquecido do resto.

O segundo pilar de apoios ao desenvolvimento rural continua com uma redução 15% dos valores face ao quadro anterior, na proposta da Comissão Europeia. Na prática, para que a agricultura açoriana continue, neste caso, a receber os mesmos apoios, a comparticipação da Região nas candidaturas terá que passar de 15% para 30%. Isto, se a República não comparticipar também, compensando o corte europeu.Ou seja, passará a ser a Região a ter que co-financiar os projectos europeus em 30%. Por outro lado, o comissário europeu considera que o modelo do POSEI e, deduzo eu, dos outros apoios, está a funcionar bem e não deve ser alterado.

Ora, estas situações são bastante preocupantes para a agricultura açoriana, em particular, mas também para os Açores em geral,pois os pontos fracos da economia açoriana e da agricultura nos Açores mantêm-se – concretamente as dificuldades nos acessos aos mercados consumidores, mas também a dificuldades estruturais da geografia insular. Aliás, à luz desta realidade, o desafio lançado pelo comissário – desafiou os Açores a aumentarem as exportações para o Canadá – parece quase provocatório, na medida em que Phil Hogan sabe, (e se não sabe, deveria saber) que as produções açorianas não têm escala para abastecer certos mercados grandes e que, a nível de transportes, estão extremamente limitadas e desafiadas pelos elevados custos e prazos de transporte.

Em relação a estes aspectos, sobretudo o segundo, a União Europeia não tem tido qualquer sensibilidade. Aliás, as escolhas orçamentais da União Europeia tem sido cada vez mais afastadas das necessidades dos Açores, isto apesar da Região manter-se na cauda da Europa em termos de desenvolvimento social e económico.

Esta visita não trouxe uma excelente notícia, como afirmou o Presidente do Governo Regional: trouxe menos uma má notícia. E isso não é excelente, é apenas menos mal.

03/07/2018

Nuno Melo Alves

 

 

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Nuno Melo

O CONTRATO SOCIAL (ATUALIZADO OU ESQUECIDO?)

Nuno Melo

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Não é nova a situação de protesto permanente em que o País vive. Aliás, nem sequer é singular, dado que é comum a muitas outras democracias ocidentais. Nos países não democráticos os protestos assumem outros contornos, através do conflito armado, ou da fuga da população, que se tenta refugiar noutros cantos do mundo, onde esteja segura.

A situação de protesto permanente nas democracias ocidentais é bem visível, também em Portugal, como noutros países, e já parece estrutural. E sendo esse o caso, dá que pensar. Uma coisa é o protesto pontual para a correcção de uma situação. Outra, que até nos Açores se vê com toda a clareza, é a insatisfação permanente com o estado da coisa pública, pese embora na Região seja um protesto muito silencioso, provavelmente devido à consciência que há uma grande dependência em relação ao peso do Estado e em relação a apoios do exterior.

Há décadas, esses apoios vinham sob a forma das receitas dos imigrantes. Foram sendo substituídos pelos apoios da União Europeia, que tendem a diminuir e a desaparecer. No entanto, as necessidades que esses apoios vinham colmatar persistem. Algumas são efectivamente permanentes, outras resultam de escolhas. O problema é que escasseiam os recursos para financiar essas necessidades, o que suscita algumas questões e desafios.

Desde logo, saber se este estado permanente de protesto e reivindicação, inscrito na normalidade desde o 25 de Abril, é adequado (ou exagerado ou insuficiente). Para se tentar encontrar essa resposta há que analisar a razoabilidade daquilo que o protesto pretende obter, daquelas que são as pretensões visadas no estado permanente de protesto. Repito: não se tratam aqui das reivindicações pontuais dos diversos e legítimos grupos de interesse, que não quebram a normalidade das relações institucionais, mas do permanente descontentamento que se traduz nas mais variadas formas de protesto, em relação ao funcionamento, ou mais concretamente ao mau funcionamento, das coisas públicas que deveriam funcionar bem.

Por outras palavras, estarão as sociedades democráticas impulsionadas pela evolução do seu bem-estar e do seu conhecimento, a actualizar o Contrato Social, obrigando a que os Estados se adaptem ou estarão antes a exigir aquilo que não deve enquadrar-se no Contrato Social e sobrecarregando os Estados com responsabilidades que não podem nem devem ser suas.

Está longe de ser resolvida a dúvida sobre o papel do Estado, se deve ser mais social e paternalista ou mais institucional e neutro. Nos tempos que correm, esta questão já não parece ser apenas ideológica – isto apesar de haver muita incoerência e ingerência ideológica que cria a aparência de mudanças no Contrato Social -, pois o Estado guia-se por conveniências e não pela objectivação da ordem social.

O facto do Estado se ter tornado irresponsável intensifica a conflitualidade no âmbito do Contrato Social. E, ao fim ao cabo, aumenta as dúvidas em relação ao que está (ou deverá estar) no âmbito do Contrato Social, ao confundir a irresponsabilidade manifestada através dos jogos de conveniências, com novas configurações da ordem social.

Bem espremidas as dúvidas, no plano do Contrato Social a questão de fundo é só esta: os cidadãos exigem demais ao Estado, pedindo aquilo que não deve dar; ou será a organização política que, na sua senda de manter o poder através da gestão de conveniências, induz a sociedade a pensar que pode e que deve exigir cada vez mais, sem limites, especialmente no plano material.

A resposta estará algures naquilo que cada um vê como sendo crítico e prioritário para que possa preservar a sua liberdade.

26/06/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A IMPRENSA REGIONAL

Nuno Melo

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Infelizmente não vem de há pouco tempo. É uma situação que se vem agravando há vários anos. A RTP e a RDP Açores deveriam ter um papel mais regional, por diversas razões. Desde logo, porque historicamente, sobretudo nas primeiras décadas da Autonomia Regional, a televisão e rádio regionais foram um dos principiais meios de unir os Açores. Não só davam notícias de todas as ilhas, como a presença de três centros de produção distribuídos por outras tantas ilhas permitia dar a conhecer as realidades locais de todas as ilhas, contribuindo decisivamente para a criação de um espirito de união e de Região.

Ao longo dos anos essa dimensão regional foi-se perdendo, por razões diversas, mas quase todas imputáveis a decisões de gestão, inclusive da fusão da RTP e RDP numa só empresa. Desapareceram os centros de produção de ilha e passamos a ter um centro de produção regional. As notícias e a programação passaram a ser centralizadas e muitas vezes com critérios incompreensíveis, provavelmente assentes em pseudo-racionalização económica. E com claro prejuízo para a divulgação noticiosa e para, não menos importante, a formação cívica democrática.

Há um caso do qual posso falar,por ser público e por tê-lo testemunhado diretamente. As empresas públicas noticiosas não fazem cobertura da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo há pelo menos três ou quatro mandatos. Isto é problemático por diversas razões: desde logo, porque os eleitores queixam-se sempre dos políticos eleitos pouco ou nada fazerem equeixam-se de que os assuntos que os preocupam não são tratados. A verdade é que, no caso em apreço, não há divulgação por parte dos órgãos públicos regionais. A imprensa privada faz um esforço, com grandes dificuldades, e nem sempre com o sucesso desejável, de cobrir noticiosamente a Assembleia Municipal de Angra. O principal problema é que várias outras assembleias municipais têm a devia cobertura pelos órgãos de imprensa públicos regionais, como por exemplo em Ponta Delgada, Horta, Sta. Cruz da Graciosa, Praia da Vitória, etc. Ainda bem que a imprensa pública regional cobre devidamente as assembleias municipais desses concelhos: está a cumprir serviço público. O que não se compreende é que não faça serviço público noutros concelhos, ainda mais numa ilha onde existe um ex-centro de produção, com meios técnicos e pessoal qualificado para fazer notícias.

Por contraste, os jornais e as rádios privadas estão a trabalhar em conjunto para ultrapassarem as suas limitações territoriais. O caso da colaboração entre as rádios, como a 105fm, é um bom exemplo: até fazem noticiários em conjunto, colaborando na obtenção de e na emissão de notícias. Por outro lado, e felizmente, também existem alguns serviços e revistas noticiosas online que têm a preocupação de divulgarem notícias de toda a Região, o que faz com que as opções editoriais da RTP Açores sejam ainda mais incompreensíveis. Os privados deste sector, com as inúmeras dificuldades que têm na captação de receitas publicitárias, e no reflexo que isso tem na capacidade de manter no quadro jornalistas credenciados, têm revelado criatividade e empenho na divulgação noticiosa, ultrapassando a empresa pública na variedade e qualidade.

Não é por falta de conhecimento, nem por falta de meios, nem tão pouco por distração que a RTP-Açores decide como tem decidido. A Assembleia Municipal de Angra já se manifestou por diversas vezes contra esta situação, chegando a aprovar por unanimidade votos de protesto às opções da RTP. É difícil vislumbrar que valores mais altos possam existir para fundamentar essas opções. Felizmente que o sector privado tem correspondido. Todavia, se a empresa pública não serve para ser um fator de agregação regional, nem se compromete com o serviço público regional e se, pelo contrário, a sua ação é discriminatória e promove a desunião, então em nada contribui para a consolidação da Autonomia. E isso é grave.

19/06/2018
Nuno Melo Alves

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