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Nuno Melo

A LEI DA SELVA

Nuno Melo

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As ocorrências de violência inusitada continuam a chocar. Há uns anos atrás foi um ataque violento a uma jovem na escola, filmado pelas agressoras e seus amigos e divulgado pelas redes sociais. Pouco depois deu-se o caso, que embora não tenha sido filmado foi amplamente noticiado, da barbaridade cometida pelos filhos do embaixador iraquiano em Portugal, que chegaram a conduzir o seu Mercedes contra a sua vítima. Esse lamentável episódio criou até alguma celeuma diplomática, mas deveria ter sido tratado com mais firmeza pelas autoridades portuguesas.

Além desta violência entre jovens, entre pares, por assim dizer, tem havido outras situações. Mas lá por considerar entre pares não quer significar que as cenas de pancadaria tenham sido equilibradas ou justas, porque não foram: os agressores atuam em grupo ou com apoio de um grupo, portanto as agressões são sempre em situação agravada e desproporcionada. Não são apenas brigas episódicas entre iguais: são casos de agressões persecutórias e brutais e que revelam problemas latentes mais profundos.

No futebol, são vários os registos de violência mortal, desde o caso mais recente de um adepto envolvido em confrontos que acabou por ser morto por atropelamento deliberado, até ao mais longínquo, mas mais perverso,caso de um adepto morto por um very-light lançado do outro lado do estádio.

De alguns anos a esta parte têm sido as queixas de agressões às mãos de seguranças, especialmente de seguranças de discotecas ou de locais de diversão noturna, as mais frequentemente noticiadas. Apesar do maior eco mediático atual, as queixas em relação aos porteiros das discotecas remontam aos anos noventa: nessa altura estudava em Lisboa e já ouvia falar de algumas ocorrências. Nada, no entanto, que se compare com o que se tem passado ultimamente.

Estes casos que envolvem seguranças são especialmente graves, pois a sua função é manter seguros terceiros, concretamente os clientes ou potenciais clientes que se querem divertirna noite. Compreendo que nem toda a gente se enquadre em todos os ambientes noturnos. Até aceito que alguns espaços noturnos queiram fazer a casa, e impedir o acesso a certas pessoas. Se eu, ou algum dos meus filhos, frequentasse um desses sítiosconfesso que preferia que o local fosse minimamente seletivo: gostaria de saber há preocupação com a frequência e com o ambiente, que se tenta barrar a entrada a quem está embriagadoou sob efeito de drogas; ou a quem tenta levar armas ou objetos perigosos; ou a pessoas que possam criar perturbações;e que não se passarão casos de assédio sexual ou mais graves; enfim, que há preocupação com a segurança dos clientes. Aceito, concordo até, que os proprietários de um espaço aberto ao público queiram manter o nível, controlar o ambiente e evitar má frequência: uma porta aberta não é um espaço livre para tudo (ou para todos). É claro que há que equilibrar isso para não haver discriminação, mas a segurança está em primeiro lugar.

O que não é aceitável é que as pessoas contratadas para garantir a segurança se comportem como verdadeiros selvagens, espancando as vítimas até à inconsciência e até à beira da morte, atacando inclusive quem está tão bêbado que mal consegue falar (e por isso foi impedido de entrar na discoteca) quanto mais ser uma real ameaça física; atacando sempre em grupo e em superioridade numérica e com o intuído de magoar e não apenas de manter a ordem, de tal forma que nem chamam a polícia. As vítimas desses animais disfarçados de seguranças é que costumam chamar a polícia, para seu socorro.

A impunidade que grassa nos casos de violência referidos, mesmo entre menores, tem que acabar. As agressões, de seguranças mas não só, apenas acontecem porque os agressores sentem-se intocáveis. Quando a lei falha, quando o Estado falha, o caos instala-se. Infelizmente, neste país, é essa a situação em que vivemos. Os brandos costumes só são na punição legal: de resto, reina a lei da selva.

07/11/2017
Nuno Melo Alves

Nuno Melo

MENOS MAL

Nuno Melo

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A vinda aos Açores de Phil Hogan, comissário europeu com as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, foi importante, pese embora incompleta. Foi incompleta porque o comissário não teve a oportunidade de ver algumas das particularidades que fazem da agricultura nos Açores um desafio maior do que noutros sítios. Concretamente, foi-lhe poupado ver a falta de escala da agro-pecuária na maioria das ilhas; a falta de ligações para escoamento da produção; a falta de alternativas locais à alimentação, quando o clima não colabora ou quando os navios não encostam; a falta de um mercado interno funcional, devido à dispersão geográfica; a falta situações que possam ser tratadas de forma normalizada. Também não lhe foram mostrados outros problemas, que a União Europeia pode e deve ter em conta antes de impor decisões desastrosas aos Açores.

No entanto, mesmo incompleta, a visita não deixa de ter alguma importância, porque, apesar do verde açoriano ser semelhante ao verde irlandês, mesmo tendo Phil Hogan visto apenas a situação da agricultura em S. Miguel, isso deverá ter sido o suficiente para que o comissário europeu se tenha apercebido de que existem profundas dificuldades, sobretudo de acessos aos mercados.

A viagem do comissário teve o objectivo de vir anunciar, in loco, que as verbas do POSEI para os Açores no próximo quadro de apoio comunitário, não seriam reduzidas, ao contrário do que anteriormente haveria sido anunciado. Estava previsto e anunciado um corte de cerca de 4% nos apoios do POSEI à Região, mas o Comissário anunciou que não haveria reduçãoe que seria mantido o valor anterior. Na prática, manter o valor anterior é uma redução equivalente à inflação acumulada ao longo da vigência do quadro anterior, mas nem vale a pena ir por aí. O Presidente do Governo Regional mostrou-se quase eufórico com este anúncio, classificando-o de “excelente notícia”, mas parece ter-se esquecido do resto.

O segundo pilar de apoios ao desenvolvimento rural continua com uma redução 15% dos valores face ao quadro anterior, na proposta da Comissão Europeia. Na prática, para que a agricultura açoriana continue, neste caso, a receber os mesmos apoios, a comparticipação da Região nas candidaturas terá que passar de 15% para 30%. Isto, se a República não comparticipar também, compensando o corte europeu.Ou seja, passará a ser a Região a ter que co-financiar os projectos europeus em 30%. Por outro lado, o comissário europeu considera que o modelo do POSEI e, deduzo eu, dos outros apoios, está a funcionar bem e não deve ser alterado.

Ora, estas situações são bastante preocupantes para a agricultura açoriana, em particular, mas também para os Açores em geral,pois os pontos fracos da economia açoriana e da agricultura nos Açores mantêm-se – concretamente as dificuldades nos acessos aos mercados consumidores, mas também a dificuldades estruturais da geografia insular. Aliás, à luz desta realidade, o desafio lançado pelo comissário – desafiou os Açores a aumentarem as exportações para o Canadá – parece quase provocatório, na medida em que Phil Hogan sabe, (e se não sabe, deveria saber) que as produções açorianas não têm escala para abastecer certos mercados grandes e que, a nível de transportes, estão extremamente limitadas e desafiadas pelos elevados custos e prazos de transporte.

Em relação a estes aspectos, sobretudo o segundo, a União Europeia não tem tido qualquer sensibilidade. Aliás, as escolhas orçamentais da União Europeia tem sido cada vez mais afastadas das necessidades dos Açores, isto apesar da Região manter-se na cauda da Europa em termos de desenvolvimento social e económico.

Esta visita não trouxe uma excelente notícia, como afirmou o Presidente do Governo Regional: trouxe menos uma má notícia. E isso não é excelente, é apenas menos mal.

03/07/2018

Nuno Melo Alves

 

 

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Nuno Melo

O CONTRATO SOCIAL (ATUALIZADO OU ESQUECIDO?)

Nuno Melo

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Não é nova a situação de protesto permanente em que o País vive. Aliás, nem sequer é singular, dado que é comum a muitas outras democracias ocidentais. Nos países não democráticos os protestos assumem outros contornos, através do conflito armado, ou da fuga da população, que se tenta refugiar noutros cantos do mundo, onde esteja segura.

A situação de protesto permanente nas democracias ocidentais é bem visível, também em Portugal, como noutros países, e já parece estrutural. E sendo esse o caso, dá que pensar. Uma coisa é o protesto pontual para a correcção de uma situação. Outra, que até nos Açores se vê com toda a clareza, é a insatisfação permanente com o estado da coisa pública, pese embora na Região seja um protesto muito silencioso, provavelmente devido à consciência que há uma grande dependência em relação ao peso do Estado e em relação a apoios do exterior.

Há décadas, esses apoios vinham sob a forma das receitas dos imigrantes. Foram sendo substituídos pelos apoios da União Europeia, que tendem a diminuir e a desaparecer. No entanto, as necessidades que esses apoios vinham colmatar persistem. Algumas são efectivamente permanentes, outras resultam de escolhas. O problema é que escasseiam os recursos para financiar essas necessidades, o que suscita algumas questões e desafios.

Desde logo, saber se este estado permanente de protesto e reivindicação, inscrito na normalidade desde o 25 de Abril, é adequado (ou exagerado ou insuficiente). Para se tentar encontrar essa resposta há que analisar a razoabilidade daquilo que o protesto pretende obter, daquelas que são as pretensões visadas no estado permanente de protesto. Repito: não se tratam aqui das reivindicações pontuais dos diversos e legítimos grupos de interesse, que não quebram a normalidade das relações institucionais, mas do permanente descontentamento que se traduz nas mais variadas formas de protesto, em relação ao funcionamento, ou mais concretamente ao mau funcionamento, das coisas públicas que deveriam funcionar bem.

Por outras palavras, estarão as sociedades democráticas impulsionadas pela evolução do seu bem-estar e do seu conhecimento, a actualizar o Contrato Social, obrigando a que os Estados se adaptem ou estarão antes a exigir aquilo que não deve enquadrar-se no Contrato Social e sobrecarregando os Estados com responsabilidades que não podem nem devem ser suas.

Está longe de ser resolvida a dúvida sobre o papel do Estado, se deve ser mais social e paternalista ou mais institucional e neutro. Nos tempos que correm, esta questão já não parece ser apenas ideológica – isto apesar de haver muita incoerência e ingerência ideológica que cria a aparência de mudanças no Contrato Social -, pois o Estado guia-se por conveniências e não pela objectivação da ordem social.

O facto do Estado se ter tornado irresponsável intensifica a conflitualidade no âmbito do Contrato Social. E, ao fim ao cabo, aumenta as dúvidas em relação ao que está (ou deverá estar) no âmbito do Contrato Social, ao confundir a irresponsabilidade manifestada através dos jogos de conveniências, com novas configurações da ordem social.

Bem espremidas as dúvidas, no plano do Contrato Social a questão de fundo é só esta: os cidadãos exigem demais ao Estado, pedindo aquilo que não deve dar; ou será a organização política que, na sua senda de manter o poder através da gestão de conveniências, induz a sociedade a pensar que pode e que deve exigir cada vez mais, sem limites, especialmente no plano material.

A resposta estará algures naquilo que cada um vê como sendo crítico e prioritário para que possa preservar a sua liberdade.

26/06/2018
Nuno Melo Alves

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Nuno Melo

A IMPRENSA REGIONAL

Nuno Melo

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Infelizmente não vem de há pouco tempo. É uma situação que se vem agravando há vários anos. A RTP e a RDP Açores deveriam ter um papel mais regional, por diversas razões. Desde logo, porque historicamente, sobretudo nas primeiras décadas da Autonomia Regional, a televisão e rádio regionais foram um dos principiais meios de unir os Açores. Não só davam notícias de todas as ilhas, como a presença de três centros de produção distribuídos por outras tantas ilhas permitia dar a conhecer as realidades locais de todas as ilhas, contribuindo decisivamente para a criação de um espirito de união e de Região.

Ao longo dos anos essa dimensão regional foi-se perdendo, por razões diversas, mas quase todas imputáveis a decisões de gestão, inclusive da fusão da RTP e RDP numa só empresa. Desapareceram os centros de produção de ilha e passamos a ter um centro de produção regional. As notícias e a programação passaram a ser centralizadas e muitas vezes com critérios incompreensíveis, provavelmente assentes em pseudo-racionalização económica. E com claro prejuízo para a divulgação noticiosa e para, não menos importante, a formação cívica democrática.

Há um caso do qual posso falar,por ser público e por tê-lo testemunhado diretamente. As empresas públicas noticiosas não fazem cobertura da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo há pelo menos três ou quatro mandatos. Isto é problemático por diversas razões: desde logo, porque os eleitores queixam-se sempre dos políticos eleitos pouco ou nada fazerem equeixam-se de que os assuntos que os preocupam não são tratados. A verdade é que, no caso em apreço, não há divulgação por parte dos órgãos públicos regionais. A imprensa privada faz um esforço, com grandes dificuldades, e nem sempre com o sucesso desejável, de cobrir noticiosamente a Assembleia Municipal de Angra. O principal problema é que várias outras assembleias municipais têm a devia cobertura pelos órgãos de imprensa públicos regionais, como por exemplo em Ponta Delgada, Horta, Sta. Cruz da Graciosa, Praia da Vitória, etc. Ainda bem que a imprensa pública regional cobre devidamente as assembleias municipais desses concelhos: está a cumprir serviço público. O que não se compreende é que não faça serviço público noutros concelhos, ainda mais numa ilha onde existe um ex-centro de produção, com meios técnicos e pessoal qualificado para fazer notícias.

Por contraste, os jornais e as rádios privadas estão a trabalhar em conjunto para ultrapassarem as suas limitações territoriais. O caso da colaboração entre as rádios, como a 105fm, é um bom exemplo: até fazem noticiários em conjunto, colaborando na obtenção de e na emissão de notícias. Por outro lado, e felizmente, também existem alguns serviços e revistas noticiosas online que têm a preocupação de divulgarem notícias de toda a Região, o que faz com que as opções editoriais da RTP Açores sejam ainda mais incompreensíveis. Os privados deste sector, com as inúmeras dificuldades que têm na captação de receitas publicitárias, e no reflexo que isso tem na capacidade de manter no quadro jornalistas credenciados, têm revelado criatividade e empenho na divulgação noticiosa, ultrapassando a empresa pública na variedade e qualidade.

Não é por falta de conhecimento, nem por falta de meios, nem tão pouco por distração que a RTP-Açores decide como tem decidido. A Assembleia Municipal de Angra já se manifestou por diversas vezes contra esta situação, chegando a aprovar por unanimidade votos de protesto às opções da RTP. É difícil vislumbrar que valores mais altos possam existir para fundamentar essas opções. Felizmente que o sector privado tem correspondido. Todavia, se a empresa pública não serve para ser um fator de agregação regional, nem se compromete com o serviço público regional e se, pelo contrário, a sua ação é discriminatória e promove a desunião, então em nada contribui para a consolidação da Autonomia. E isso é grave.

19/06/2018
Nuno Melo Alves

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