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António Lima

FOMOS NÓS A MANDAR FAZER A AUDITORIA À ARRISCA! E O QUE FIZERAM COM O RELATÓRIO? NADA!

António Lima

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Causaram indignação as notícias que, na passada semana, deram conta do relatório de uma auditoria à IPSS Arrisca onde, entre outras informações, se revelava que a antiga presidente da instituição e atual Diretora Regional de Prevenção e Combate às Dependências, auferia um salário que ultrapassava os 4 mil euros. Mas o que foi noticiado vai muito para além do salário da presidente que o auferia enquanto funcionária e prestadora de serviços.

Mesmo que o valor do salário não seja ilegal, é, no mínimo, eticamente reprovável que alguém, alegadamente decida contratar-se a si própria enquanto prestadora de serviços na mesma instituição que preside para cumprir um acordo verbal… consigo mesma! Ou terá sido com a tutela? Ainda para mais quando essa instituição é maioritariamente financiada com fundos públicos.

As explicações do Governo Regional são, no mínimo, risíveis. Começa por dizer que foi o Governo a solicitar a auditoria em questão. Presumo então que devemos estar todos agradecidos ao Governo Regional por auditar uma instituição que financia! Quererá isto dizer que a fiscalização da utilização dos dinheiros públicos entregues pelo Governo a estas instituições não é uma regra mas sim uma excepção?

Mas se foi o Governo Regional que mandou auditar a ARRISCA deveria também ter sido o Governo Regional a ler o relatório da auditoria e a tomar medidas para corrigir as alegadas irregularidades e até ilegalidades nele apontadas. Mas o que disse o Governo Regional sobre as medidas que tomou no seguimento da auditoria? Não disse nada!

Resumindo:

Fomos nós que mandamos fazer a auditoria! – diz o Governo.

E o que fizeram com o relatório? – Não fizemos nada!

O destino das auditorias e inspeções que o Governo Regional manda realizar é o fundo de uma gaveta escura e bolorenta onde se espera que ninguém mais remexa.

O caso Arrisca dá-nos outra lição. Não há limite para o salário de um dirigente de uma IPSS financiada por dinheiros públicos, com a benção do Governo. No entanto, na generalidade destas instituições a grande maioria dos trabalhadores não têm aumentos salariais e têm muitas vezes de abdicar de direitos para manter a própria instituição a funcionar.

Em tempos idos, o Partido Socialista prometia equiparar as carreiras dos funcionários das IPSS e Misericórdias às da função pública. Tendo desistido dessa promessa que deu ao PS muitos votos, a prática neste caso não foi a equiparação, foi a maximização do salário da dirigente.

Talvez esteja na hora de voltarmos à velha promessa da equiparação das carreiras das IPSS às da função pública para que o salário de funcionários e dirigentes das IPSS e Misericórdias não seja nem menos nem mais do que aqueles praticados na função pública.

António Lima

ACESSO DA POPULAÇÃO SURDA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS AÇORES

António Lima

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Todos os serviços públicos têm deveres para com os utentes que passam, entre outros, pela qualidade, pela proteção da confiança, pela responsabilidade e pela comunicação eficaz e transparente. Infelizmente, muitos desses deveres ficam por cumprir em muitos serviços e para muitas populações. São muitas as barreiras com que as pessoas se deparam no acesso aos serviços públicos.

Para algumas populações, essas barreiras são demasiados altas, tão altas que o acesso a vários serviços é muito condicionado. É o caso da população Surda.

O dever dos serviços públicos em proporcionar formas de comunicação eficaz e transparente não é cumprido na administração pública na Região Autónoma dos Açores. Uma pessoa Surda – a pessoa que se expressa em Língua Gestual Portuguesa (LGP) e que se considera cultural e linguisticamente Surda – ao deslocar-se a um qualquer serviço público, por exemplo a um posto de atendimento da RIAC ou a um centro de saúde ou hospital, não tem uma forma de comunicar eficazmente com os funcionários que a atendem.

Não fosse o trabalho meritório das associações de Surdos e a comunidade Surda não poderia comunicar quando se dirige a um hospital, com todos os problemas que daí podem resultar. Isto acontece porque não são disponibilizados mecanismos, como intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), que permitam a comunicação entre utentes Surdos e funcionários.

Mas e onde não existem associações? E quando os intérpretes não estão disponíveis para acompanhar as pessoas Surdas?

Para acabar com esta discriminação exige-se que a Região, nos serviços da sua responsabilidade, crie mecanismos que permitam eliminar as barreiras que limitam o acesso da pessoa Surda aos serviços públicos. O Governo Regional veio anunciar um serviço de videochamada para a Proteção Civil, no seguimento de uma proposta do BE para a disponibilização de intérpretes de LGP nos serviços públicos, com especial incidência para os serviços de saúde. A medida anunciada pelo Governo Regional, para além de ser pouco ambiciosa e restrita ao serviço de Proteção Civil, já tinha sido anunciada, com algumas diferenças, em… julho de 2017!

Note-se ainda que, na área da saúde, no Hospital de Ponta Delgada, existe uma bolsa de intérpretes de LGP, que nunca funcionou. Nos restantes hospitais e centros de saúde da região não existem nem sequer bolsas virtuais de intérpretes, como em Ponta Delgada, quanto mais bolsas de intérpretes que funcionem!

Espero, no entanto, que, apesar de tudo, este anúncio repescado do ano passado, seja um sinal de que o Governo Regional quer finalmente remover esta restrição discriminatória no acesso da pessoa Surda aos serviços públicos da responsabilidade da administração regional e que não seja apenas a apresentação de qualquer coisa para tudo ficar na mesma.

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António Lima

COMBATER A PRECARIEDADE A BRINCAR OU A SÉRIO?

António Lima

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No seu discurso no dia da Região, o presidente do Governo Regional anunciou a intenção de iniciar um combate à precariedade nos Açores, apelando para isso ao diálogo entre sindicatos e patrões. A esta intenção faltaram medidas concretas, para além do mero anúncio de circunstância e, acima de tudo, faltaram respostas para o elefante na sala: a precariedade criada e mantida pelo próprio Governo Regional. Não quer isto dizer que a precariedade no setor privado não exista e não seja até superior à que existe no setor público, mas quem quer combater a precariedade a sério não a cria e o Governo Regional continua a fazê-lo.

Só para citar alguns exemplos, vale a pena lembrar que o Governo Regional fez uma integração de trabalhadores precários, sem participação dos trabalhadores no processo, que integrou 75 trabalhadores em 2017. Mas porque não se adaptou o PREVPAP à região, aliás como a própria lei prevê ? A resposta é simples: o processo de regularização de precários promovido pelo Governo Regional deixou de fora, propositadamente, a maioria dos precários, os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais – mais de 6 mil! – e excluiu a participação dos trabalhadores no processo de integração e na sua fiscalização deixando todo o poder nas mãos do Governo. Isto é, o Governo do PS o que concretizou foi uma integração de faz de conta para poder dizer que fez alguma coisa para tudo ficar na mesma. Luta contra a precariedade, a sério?

Mas há outros exemplos da contradição entre as palavras e as políticas do Governo Regional relativamente à precariedade. É este Governo e o PS que fazem dos Açores a única região do país onde não existe limite à contratação sucessiva de professores. Um professor nos Açores pode ser precário 5, 10, 20, 30 anos, sem que a legislação obrigue à sua integração nos quadros, como acontece no resto do país,. Luta contra a precariedade, a sério?

E é ainda este Governo que, meses depois de ter concluído a sua integração de faz de conta, abriu 762 vagas para a administração pública em que 44% destas são para emprego precário. Luta contra a precariedade, a sério?

A Inspeção Regional do Trabalho anunciou que nos primeiros 5 meses do ano detetou 321 trabalhadores em situação irregular. Estes números são uma gota de água no mar de trabalhadores precários que existem nos Açores. Se a Inspeção Regional do Trabalho atuasse da forma que lhe compete e se exige, seriam muitas mais as situações irregulares detetadas. Mas se este anúncio é um sinal que o Governo está preocupado com a precariedade no setor privado, então é muito pouco. Exigem-se, por exemplo, medidas que garantam que o dinheiro público entregue às empresas serve para criar emprego com direitos. Se o PS e o Governo Regional querem dar um sinal de que estão verdadeiramente empenhados no combate à precariedade, podem começar por aprovar o que propõe o Bloco de Esquerda, que prevê isso mesmo: que os subsídios públicos às empresas garantam a criação de emprego estável e com direitos. Se não o fizer, é sinal que o anunciado combate à precariedade não passa de mera propaganda.

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António Lima

A DESUMANIDADE QUE ALASTRA

António Lima

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Ao lermos sobre as enormes atrocidades e violações dos direitos humanos que se cometeram ao longo do século XX pela extrema-direita, quantos de nós e quantas vezes nos perguntamos “como foi possível isto acontecer?”

As notícias que nos vão chegando da Europa e também dos EUA, começam a responder a essa pergunta. É cada vez mais nítido um cenário em que a discriminação, a xenofobia, o racismo e o ataque aos mais frágeis da sociedade se torna cada vez mais presentes no debate político. Primeiro surgiu nalgumas franjas, até que chegou aos centros poder, aos governos, onde se traduzem em atos os discursos de ódio utilizados para vencer eleições.

O crescimento do poder da extrema-direita e dos seus simpatizantes, que a toleram e apoiam tacitamente na Europa, não é um receio, é uma realidade em crescimento galopante e deixou, há muito, de ser um fenómeno exclusivo dos países do leste europeu, como a Hungria e a Polónia. Com a chegada da Liga ao poder na Itália, a extrema-direita europeia consegue sentar-se à mesa dos conselhos de ministros de governos no leste, no centro e no sul da Europa e tem cada vez mais peso nos conselhos europeus. A sua bandeira é, para começar, a luta contra os refugiados e a imigração.

O caso dos refugiados impedidos, pelo governo italiano, de atracar nos portos de Itália e o cantar vitória do fanático e extremista ministro do interior Salvini, é a carta de apresentação deste governo da extrema-direita e amigos. A desumanidade passou a ser a política na Itália. A seguir, as baterias já foram apontadas também aos ciganos. Primeiro os refugiados, depois os ciganos. Quem se segue?

Do outro lado do Atlântico olha-se para este cenário com simpatia e não se faz por menos. Trump, que chamou de “violadores” aos imigrantes que atravessam a fronteira entre o México e os EUA, tem um secretário da justiça que cita a bíblia para justificar a abominável separação de crianças dos pais imigrantes na fronteira. Não bastasse essa política criminosa, Trump detém crianças em jaulas construídas em armazéns cheios de desespero e medo.

Não é preciso recuar aos horrores da segunda guerra mundial para perceber como ascendeu a extrema-direita ao poder. Está a acontecer, à nossa frente. As violações dos direitos humanos cometidas com cada vez mais desfaçatez, entram todos os dias nas nossas casas. Em cada vez mais lugares, a extrema-direita deixa de disfarçar ao que vem.

Na Europa foram as políticas das elites europeias que abriram caminho à ascensão da extrema-direita e de quem a aceita e não se importa de governar ao seu lado. Não são essas elites que as vão combater. Só os povos, a solidariedade entre eles, a defesa do emprego e dos direitos sociais podem travar a enxurrada do ódio e da intolerância que alastra pela Europa.

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